23 de Março de 2022

Como calcular o reajuste do aluguel? Tire essa dúvida de uma vez por todas

O contrato de locação do seu imóvel está próximo de completar um ano e você está apreensivo sobre como calcular o reajuste do aluguel esse ano? Com a leitura deste artigo, você vai entender de uma vez por todas como funciona esse reajuste, o que é levado em consideração para o cálculo do aluguel e como a Lei do Inquilinato é aplicada nesses casos. Fique conosco para tirar todas as dúvidas sobre o assunto!

O que diz a lei sobre o reajuste no valor do aluguel? 

 

A Lei do Inquilinato - lei nº 8.245 - é a que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. De acordo com ela, é permitido que o aluguel de um imóvel seja reajustado a cada 12 meses desde que haja uma cláusula que explicite os critérios utilizados para os novos valores.

Esse reajuste tem o objetivo de fazer uma correção de aluguel de acordo com os índices atualizados do mercado.

Como funciona o reajuste de aluguel?

 

Esse reajuste deve estar previsto em contrato e é sempre indexado a um dos índices da inflação, que podem ser inúmeros, porém, geralmente, são o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador de inflação do Brasil.

Quando o aluguel é reajustado?

O reajuste de aluguel ocorre todos os anos, no aniversário de assinatura do contrato.

Como calcular reajuste de aluguel?

 

Para fazer o cálculo de reajuste de aluguel, você precisa verificar qual é o índice previsto no contrato para a indexação. A depender do que foi decidido em contrato, você deve pegar o valor em números decimais desse índice acumulado em doze meses e multiplicá-lo pelo valor atual do aluguel.

Por exemplo:

Em fevereiro de 2022, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o IPCA acumulado de doze meses foi de 10,54%. Supondo que o seu aluguel atualmente seja de R$ 1.500,00 e deva ser reajustado com base no IPCA, é preciso transformar essa porcentagem em um valor decimal, que daria 0,1054. Em seguida, para encontrar o reajuste, basta multiplicar o valor atual do aluguel por 1 + 0,1054.

Fazendo isso, temos como resultado para o reajuste do aluguel o valor R$ 1.658,10, que deverá passar a vigorar mensalmente pelos próximos doze meses. Findado esse período, o cálculo é realizado com base nos índices atualizados.

Lembramos que esse cálculo depende do índice utilizado para indexação e o que foi firmado em contrato. Caso proprietário e inquilino entrem em acordo para ajustar o aluguel com base em outras taxas de correção, também é possível. Por mais que essa seja uma decisão do proprietário, estando em comum acordo, mudanças de cálculo podem ser feitas.

Como não pode ser reajustado o aluguel?

Existem algumas situações em que fica proibido reajuste do aluguel. Como, por exemplo, com base no salário-mínimo ou em alterações cambiais. Fique atento ao que está presente no contrato de locação antes de assinar!

Direitos e deveres do inquilino e do proprietário na locação do imóvel

 

De acordo com a Lei do Inquilinato, o proprietário fica obrigado a:

- entregar ao inquilino o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina;

- garantir, durante o tempo da locação, o uso pacífico do imóvel locado;

- manter, durante a locação, a forma e o destino do imóvel;

- responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação;

- fornecer ao inquilino, caso este solicite, descrição minuciosa do estado do imóvel, quando de sua entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos existentes;

- fornecer ao inquilino recibo discriminado das importâncias por este pagas, vedada a quitação genérica;

- pagar as taxas de administração imobiliária, se houver, e de intermediações, nestas compreendidas as despesas necessárias à aferição da idoneidade do pretendente ou de seu fiador;

- pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato;

- exibir ao inquilino, quando solicitado, os comprovantes relativos às parcelas que estejam sendo exigidas;

- pagar as despesas extraordinárias de condomínio.

Em consonância, o inquilino é obrigado a:

- pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado ou, em sua falta, até o sexto dia útil do mês seguinte ao vencido, no imóvel locado, quando outro local não tiver sido indicado no contrato;

- servir-se do imóvel para o uso convencionado ou presumido, compatível com a natureza deste e com o fim a que se destina, devendo tratá-lo com o mesmo cuidado como se fosse seu;

- restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal;

- levar imediatamente ao conhecimento do proprietário o surgimento de qualquer dano ou defeito cuja reparação a este incumba, bem como as eventuais turbações de terceiros;

- realizar a imediata reparação dos danos verificados no imóvel, ou nas suas instalações, provocadas por si, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos;

- não modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e por escrito do proprietário;

- entregar imediatamente ao proprietário os documentos de cobrança de tributos e encargos condominiais, bem como qualquer intimação, multa ou exigência de autoridade pública, ainda que dirigida a ele, inquilino;

- pagar as despesas de telefone e de consumo de força, luz e gás, água e esgoto;

- permitir a vistoria do imóvel pelo proprietário ou por seu mandatário, mediante combinação prévia de dia e hora, bem como admitir que seja o mesmo visitado e examinado por terceiros;

- cumprir integralmente a convenção de condomínio e os regulamentos internos;

- pagar o prêmio do seguro de fiança;

- pagar as despesas ordinárias de condomínio.

A Cibraco te mostra como reajustar aluguel em Curitiba

 

Por mais que haja uma descrição detalhada dos cálculos que podem ser feitos para encontrar o reajuste de aluguel, é totalmente normal permanecer com dúvidas. Até porque o valor de uma locação envolve tantas variáveis, não é mesmo?

E é por isso que a Cibraco vai te ajudar! Se você aluga um imóvel em Curitiba - sendo proprietário ou inquilino -, pode contar com o nosso apoio para te auxiliar no cálculo do reajuste do aluguel!

 

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